Profº Pe. Sergio pede audiência pública para discutir os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos

O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou, na secretaria da Câmara Municipal, um requerimento em que pede a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos em Americana.

O parlamentar foi obrigado a solicitar a audiência, mesmo após o Projeto de Lei 53/2017 – de sua autoria – que proíbe o lançamento de agroquímicos por aeronaves ser aprovado em primeira discussão. Representantes de empresas de aviação que realizam o serviço em outros estados e produtores de alimentos orgânicos locais se reuniram com os vereadores para apresentar argumentos favoráveis e também contrários à proposta, na penúltima sessão ordinária (15), quando a propositura seria votada em segunda discussão. Na ocasião, Sergio pediu vistas do PL, dando oportunidade para todos estudarem ainda mais a proposta – durante mais uma semana -, isso porque ela já tramitava na Câmara desde 10 de abril.

“Dentro de um princípio democrático e participativo, esse debate deve ter a participação de vários segmentos representativos da sociedade civil e dos poderes constituídos e de órgãos institucionais que, direta ou indiretamente, tenham interesse na questão”, escreve o vereador, no requerimento 555/2017.

Sergio destaca que o Brasil ocupa uma posição de destaque quando o assunto é produção agrícola e o modelo adotado no país para o setor está fortemente vinculado ao uso de agrotóxicos, considerando-se que a agricultura brasileira tem como padrão um desenvolvimento voltado a ganhos por produtividade. “Os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados, e a contaminação dos recursos naturais passa a ser uma realidade que ameaça a qualidade de vida das presentes e futuras gerações”, aponta.

De acordo com a proposta, a audiência pública deverá ser realizada no plenário da Câmara no dia 16 de agosto, a partir das 19h, sendo aberta à população e com transmissão pela TV Câmara e site oficial. Além de convocar o secretário de Meio Ambiente, Odair Dias, e um técnico municipal da vigilância em Saúde, serão convidados os doutores que discursaram na Tribuna Livre, antes da votação em segunda discussão do Projeto de Lei 53/2017. “Ambientalista até no nome, Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público, veio defender nossa propositura. Ele deve voltar à Câmara Municipal para a  audiência pública que discutirá os impactos do método – https://goo.gl/GFQ6Ps. Precisei requerer o evento porque a maioria dos vereadores desta Casa decidiram adiar por 60 dias a votação do PL que proíbe essa prática. Não sei como, mas os parlamentares não foram convencidos com os argumentos do promotor de Justiça e da Dra. Larissa Mies Bombardi, que possui livros publicados na área de Geografia Humana sobre a implicação do uso de venenos no Brasil e problemas relacionados”, comenta Sergio.

“A pulverização aérea de agrotóxicos só interessa aos empresários”, afirmou o promotor, na sessão de ontem (22). Ainda de acordo com ele, 1/3 do território americanense vem recebendo o ônus da aplicação de agroquímicos por aviões, na Fazenda Salto Grande. “Até a represa está sujeita à contaminação”, destacou o representante do Gaema, que também citou o risco de produtores de alimentos orgânicos da região perderem a certificação de seus produtos e morte de animais nas lavouras de cana-de-açúcar – com destaque para as abelhas, responsáveis pela polinização de 70% das culturas agrícolas e 85% das plantas com flores de nossas matas e florestas.

Segundo a geógrafa, a deriva decorrente da prática também tem elevado o número de casos de câncer e outras doenças em todo o Brasil. “Menos de 1% das plantas é efetivamente atingida por este método, que espalha venenos de maneira incontrolável, ao sabor do vento, podendo levá-los a até 32 quilômetros de distância do local pulverizado”, aponta o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), autor de propositura semelhante, que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no estado e a comercialização de agroquímicos, insumos e equipamentos destinados ao setor.

Também serão convidados para a audiência o Grupo de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Municipal, a Polícia Militar Ambiental, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), o deputado Lobato, representantes do agronegócio, das usinas Ester e Furlan, do Assentamento Milton Santos (que produz orgânicos na região) e líderes comunitários do Sobrado Velho e Monte Verde – por onde os aviões pulverizadores de agrotóxicos sobrevoam.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (29).

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