Profº Pe. Sergio pede informações sobre contratação de médicos

O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a contratação de médicos para a rede pública municipal de saúde.

No documento, o parlamentar lembra que a Organização Social (OS) que gerenciava o fornecimento de médicos acabou afastada por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que a empresa contratada para assumir o serviço também possui histórico irregular. “Tal modelo de contratação, aparentemente, não resolveu o déficit de profissionais, a ponto de existirem indícios de que um pequeno grupo de médicos foi favorecido”, aponta.

Ainda segundo Padre Sergio, há informações de que médicos que já fazem parte do quadro da prefeitura ou da Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) estão sendo contratados pela Hygea Gestão e Saúde, realizando jornadas superiores a 500 horas mensais. “Com esse acúmulo de carga horária, esses médicos poderiam não atender com a devida eficiência, haja vista a vastidão das estafantes jornadas de trabalho. A comprovação desse tipo de conduta demonstra imprudência e inabilidade administrativa”, pondera.

O vereador também destaca na propositura que não há controle formal das horas realizadas pelos médicos contratados como Pessoa Jurídica (PJ). “Sem controle do registro de presença, alguns servidores poderiam realizar plantão utilizando a PJ de outro profissional. A ausência de mecanismos de controle e o excesso de contratação de médicos acaba onerando demasiadamente a Saúde, sem condicionar melhora proporcional a esse gasto, o que pode ser constatado in loco”, conclui.

No documento, Padre Sergio pergunta o valor e a vigência do contrato entre a Hygea e a Fusame. Pede que seja enviada cópia do contrato, relação dos profissionais admitidos, onde estão locados e o regime jurídico de contratação. Questiona, ainda, se existe limite mensal de horas trabalhadas e se é feito controle de horas extras.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (25).

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