Prof. Pe. Sergio propõe que televisões em prédios públicos exibam apenas programas educativos

O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe que órgãos públicos, como prefeitura, câmara e autarquias municipais; unidades de saúde, estabelecimentos de assistência social e escolas municipais; bem como instituições conveniadas com o município sintonizem os aparelhos televisores em emissoras públicas para a exibição exclusiva de programas educativos.

De acordo com o projeto, o objetivo é assegurar uma programação de qualidade para os usuários de serviços públicos em Americana. “A programação das emissoras de televisão é voltada para temas como sexo, violência e conflitos pessoais e familiares. Esse quadro afeta particularmente a formação das crianças e dos adolescentes. Mas, se em casa já é difícil para a maioria dos pais selecionarem a programação que os filhos assistem, devido às poucas opções dos canais abertos, quando se trata de receptores de televisão instalados em espaços públicos, essa seleção é impossível”, comenta.

Na propositura, o parlamentar determina que o descumprimento ao disposto na lei terá sanções como advertência, suspensão na primeira reincidência e destituição de função gratificada na segunda reincidência. Para as instituições conveniadas com o município, advertência, multa de 100 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) na primeira reincidência e multa de 200 UFMs na segunda reincidência.

“Todos esses locais também deverão afixar, de forma visível, no local em que estiverem seus receptores de TV ou suas televisões, cartazes informando a obrigatoriedade da lei”, aponta Padre Sergio.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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