Aplicação de recursos do Fundeb é debatida em audiência pública

A Câmara Municipal de Americana promoveu, na última quarta-feira (27), uma audiência pública para discussão da aplicação na cidade dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A realização do debate foi solicitada pelo vereador Professor Padre Sergio (PT), por meio de requerimento aprovado pela Casa durante sessão ordinária.

Participaram os vereadores Geraldo Fanali (PRP), Gualter Amado (PRB), Odir Demarchi (PR), Professor Padre Sergio, Dr. Renato Martins (PDT) e Welington Rezende (PRP), a secretária municipal de Educação, Evelence Ponce Medina, a presidente do Fundeb de Americana, Sirlei Pontes, e o advogado do Sindicato dos Professores de Americana (Sinpra), Adriano Oliveira, além de representantes de segmentos da sociedade civil e população interessada no tema.

De acordo com a presidente, a verba do fundo não está sendo devidamente transferida pra a conta da educação básica. “A receita que é creditada na conta do Fundeb sempre foi transferida para o caixa geral da prefeitura, e esta é uma prática irregular, pois deve ser aplicada diretamente na conta específica do fundo. Além disso, quando analisamos os documentos, foi constatada uma diferença de R$ 15 milhões que deveria estar na conta do Fundeb e que não está lá. Independente de qual Administração retirou esse dinheiro, ele é devido ao fundo”, falou Sirlei.

O representante do Sinpra apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a destinação incorreta dos repasses. “A partir de 2015, o conselho do Fundeb já percebeu que estava faltando a aplicação desses recursos, passando tudo para a conta única. Observando as contas do período de 2017 para cá, em nossos cálculos, passa de R$ 20 milhões a diferença. Passar o dinheiro da conta do Fundeb para a conta da prefeitura é ato de improbidade administrativa e pode gerar a cassação do prefeito”, disse o advogado.

Evelene destacou que os recursos do fundo são todos destinados à folha de pagamento. “De todos os valores que recebemos do Fundeb, 100% é gasto com a folha de pagamento. O restante que é feito, são utilizadas outras verbas da Secretaria de Educação. Como secretária, coloco-me à disposição para quaisquer outras dúvidas”, comentou a responsável pela pasta.

Durante o uso da palavra, os parlamentares defenderam que os dados apresentados são suficientes para a apresentação de uma denúncia no Ministério Público (MP). “Acredito que o que vocês têm é mais do que suficiente, o caminho é ir ao MP. O conselho do Fundeb, tendo levantado essas questões, deve levar ao promotor para investigação”, ressaltou Gualter.

“Eu vejo que vocês têm todos os documentos para tomar esta ação. A criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), como sugerida pelo Dr. Adriano, pode acabar protelando ainda mais, devido ao prazo de trabalho. Considerando que o caminho natural da CEI é remeter ao Ministério Público, vejo que os documentos já municiam o MP a tomar atitudes”, ponderou Welington.

O proponente da audiência destacou a importância da realização do debate e lamentou a ausência dos secretários de Fazenda, Negócios Jurídicos e Administração. “Temos muitas questões, como a aplicação dos recursos e a demissão dos probatórios, que poderiam ser esclarecidas com a presença dos secretários, que foram convocados, mas novamente não compareceram para nos prestar informações, como já aconteceu em outras oportunidades”, criticou o petista.

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