Profº Pe. Sergio questiona contrato da prefeitura com a MB

O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que reitera propositura apresentada em 2018 questionando a ausência de licitação e a prorrogação consecutiva de contrato com a empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza e conservação urbana.

No documento, o parlamentar destaca que, na resposta enviada pelo Poder Executivo ao requerimento elaborado no ano passado, não foram informadas a quantidade de profissionais designados pela MB Engenharia Meio Ambiente Ltda. para a execução de serviços ao município e a lista discriminando os trabalhos. Segundo ele, trata-se de um serviço de difícil fiscalização.

“Se a quantia de funcionários contratados pela concessionária for próxima ao de trabalhadores concursados que realizavam os mesmos serviços antes da MB, podemos dizer – por analogia – que pagar 16 milhões de reais pela prestação deles é caro, caríssimo, senão abusivo. Os servidores municipais que executavam tais trabalhos, ou parte deles, custavam aos cofres públicos menos de 1 milhão de reais por ano”, aponta Profº Pe. Sergio.

O petista lembra, ainda, que o contrato foi renovado em novembro, passando de R$ 16,1 milhões para R$ 17,4 milhões, e pergunta a legalidade do aditamento. “A renovação do contrato deve ocorrer somente após a demonstração da devida motivação e comprovação, com base em pesquisa de mercado dos preços praticados em contratações similares com empresas públicas e privadas, de que os preços e condições sejam mais vantajosos”, acrescenta.

O vereador questiona no requerimento reiterado qual a fundamentação jurídica para que o contrato seja renovado automaticamente e se a renovação automática foi baseada em pesquisa de mercado ou apenas presumindo vantagem econômica, pedindo a demonstração da motivação e comprovação.

O parlamentar pede, novamente, que seja informado o número de funcionários da terceirizada que realizam os serviços dispostos no contrato, informando salários e total de vencimentos, e pergunta por que é possível observar trabalhadores da empresa sem uniforme fazendo roçagem, sendo essa uma tarefa da concessionária.

A propositura será discutida e votada pelo vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17).

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