Profº Pe. Sergio pede informações sobre aplicação da ‘lei do desembarque seguro’

O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal 5966/2016. Essa legislação garante às mulheres usuárias do transporte coletivo, durante o período noturno, a opção do “desembarque seguro” em local não regulamentado como ponto de ônibus, entre 21h e 5h.

No documento, o parlamentar destaca a importância da execução da lei para a segurança das passageiras. “Tal iniciativa vem de encontro à promoção de ações afirmativas dirigidas à proteção da mulher americanense, proporcionando maior segurança e respeito as suas condições pessoais”, aponta.

O petista destaca que a eficácia do desembarque seguro depende da divulgação desse direito às usuárias do serviço público. “A aplicação da lei se dá, primordialmente, através da ciência das mulheres”, defende.

Na propositura, é solicitado o detalhamento do total de passageiros contabilizados no transporte coletivo em 2018, relacionando-os por linhas de ônibus e meses em operação. É perguntado, ainda, se é possível mensurar o número de mulheres usuárias do serviço e se houve denúncias registradas de assédio ou abuso no ano passado.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2).

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