Nota oficial sobre a CEI do Fundeb

Protocolamos ofício (leia abaixo) na secretaria da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), solicitando a retirada de meu nome da composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de eventuais irregularidades relativas à administração e uso das verbas oriundas do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Americana.

Argumentamos que, embora representemos os professores na Casa, consideramos que a composição dessa comissão se deu de forma arbitrária e discricionária, pedindo então – em forma de protesto – que seja retirado o nosso nome.

É a nota.

Ofício GPS n° 01/2019

Senhor Presidente da Câmara
Municipal:

A Sua Excelência o Senhor

Luiz Carlos Cezaretto.

Considerando o Ato da Mesa nº 234/2019, publicado no
Diário Oficial da Câmara Municipal de Americana em 04/05/2019, que constituiu a
“Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de eventuais
irregularidades relativas à administração e uso das verbas oriundas do FUNDEB –
Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação no município de Americana/SP”.

Considerando, ainda, que a composição da comissão
susodita se deu de forma arbitrária e discricionária por parte da presidência
desta Egrégia Casa de Leis, o que de plano demonstra uma evidente iniquidade.

Considerando,
outrossim, que a propositura da presente CEI se deu à partir de um
comportamento ignóbil de seu autor, e que fora motivo de repulsa e
inconformismo, por parte deste signatário, quando da tempestiva nota de repulsa
encaminhada ao diretório municipal do PDT – Partido Democrático Trabalhista, em
05 de abril do corrente ano.    

Considerando, por derradeiro, o disposto no artigo 26,
I, “d” do Regimento Interno dessa colenda Casa Legislativa, dirijo-me pelo presente
expediente para declinar a minha indicação para a esta Comissão Especial de
Inquérito, solicitando, por conseguinte que seja designado um substituto para
tanto. 

Destarte, certo, do pronto atendimento de vossa
excelência, mormente por ainda confiar em um tino político, democrático e
republicano, norteador de vossa conduta para a situação em testilha, sirvo-me
da singeleza da presente missiva.

No ensejo, renovamos a Vossa Excelência lhanos
protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente.

Prof. Pe. Sergio              

Vereador – PT                

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