Maria Giovana e Padre Sergio propõe normas para utilização de postes e retirada de fios inutilizados

A vereadora Maria Giovana (PCdoB) e o vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal um projeto de lei em que estipulam regras para o compartilhamento de postes pelas fornecedoras de energia elétrica com outras empresas. A proposta apresenta também normas para retirada de fios inutilizados que estejam instalados sob vias públicas de Americana.

Na propositura, os vereadores determinam que as concessionárias utilizem os espaços de forma disciplinada, mantendo o alinhamento dos fios e a retirada daqueles inservíveis, com o propósito de prevenir acidentes, além de evitar a poluição visual.

De acordo com os autores, o objetivo é regulamentar o uso seguro dos postes e evitar o acúmulo de cabos, que podem afetar a segurança dos munícipes. “O abandono em vias públicas de diversos fios utilizados para conexões de TV, telefonia e internet – que se encontram soltos – expõe a população a situações de risco, pois eles são condutores de energia elétrica e podem facilmente eletrocutar uma pessoa”, apontam.

No projeto de lei, Maria Giovana e Padre Sergio estipulam que as permissionárias deverão respeitar as normas técnicas vigentes para alinhamento dos cabos, observando, principalmente, a distância mínima de segurança em relação ao solo. Elas serão obrigadas, também, a notificar as empresas que utilizam os postes para instalação de fios e equipamentos a respeitarem as normas e promoverem a retirada de cabos que não estejam sendo mais utilizados.

A propositura será encaminhada às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutida e votada pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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