Profº Pe. Sergio pede informações sobre cargos comissionados da Prefeitura de Americana

O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações do Poder Executivo sobre contratações e demissões de servidores públicos comissionados na administração direta e indireta.

No documento, o vereador lembra que, em 2015, a prefeitura promoveu uma demissão de servidores comissionados e, posteriormente, de concursados em estágio probatório, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A balança, aparentemente, favoreceu aos não concursados. Os postos de trabalho dos dispensados foram considerados extintos, o que resultou em horas extras abusivas na Saúde e falta de professores na Educação”, expõe.

“Os cargos comissionados e de confiança deveriam seguir as mesmas restrições legais, o que, aparentemente, não é o caso. Acompanhando as portarias, observamos inúmeras nomeações de comissionados e promoções a cargos de confiança”, expõe.

Padre Sergio pergunta, na propositura, quantos cargos comissionados foram exonerados da prefeitura e órgãos da administração indireta de 2015 a 2018 e quantos foram nomeados de 2015 ao primeiro quadrimestre de 2019. Questiona, ainda, quantos comissionados a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) e a Guarda Armada Municipal de Americana (Gama) possuem atualmente e quantos cargos de confiança perderam gratificações no período para se adequar à LRF.

O vereador também pede dados referentes aos valores gastos com esses servidores e impactos econômicos dos cargos comissionados no orçamento municipal. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira (5).

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